Os professores que pretendam aceder às classificações de "Muito Bom" e "Excelente" no âmbito da avaliação de desempenho têm de solicitar a observação de aulas até 31 de outubro, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.
O documento, assinado pela ministra da Educação, Isabel Alçada, define as regras da calendarização do ciclo de avaliação de desempenho do pessoal docente de 2009/2011, da auto-avaliação e aprova as fichas de avaliação.
Assim, a apresentação facultativa do pedido de observação de aulas terá de ser entregue até 31 de outubro, tendo sido estipulado o mesmo prazo para a entrega facultativa de objetivos individuais por parte dos docentes.
No sistema de avaliação dos professores existem quotas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e “Excelente”, notas que permitem uma progressão mais acelerada, mas para as quais é necessário solicitar a observação de aulas.
A observação de aulas é, no entanto, obrigatória na progressão para o 3.º e 5.º escalões.
Quanto ao relatório de auto-avaliação, o despacho define que terá de ser entregue obrigatoriamente até 31 de agosto do próximo ano, decorrendo a 21 de outubro também de 2011 a avaliação e comunicação da avaliação final ao docente.
À semelhança do que ocorreu anteriormente, o processo tem de estar concluído até 31 de dezembro de 2011.
O acesso ao 5.º e 7.º escalões por parte dos professores classificados com “Bom” está sujeito à existência de vagas, de 50 e 30 por cento, respetivamente, quotas definidas até 2013.
No entanto, os professores avaliados com “Bom” que não progridam por ausência de lugar terão uma majoração de 0,5 pontos por ano, o que significa que, na pior das hipóteses, esperam três anos para passar àqueles patamares.
Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirma que o modelo de avaliação "mantém uma forte carga burocrática", estimando, por isso, o "regresso da perturbação" às escolas este ano letivo.
Apesar de ter assinado com o Ministério da Educação o acordo de princípios que estabeleceu este modelo, o sindicato lembra que o mesmo terá de ser "inevitavelmente" alterado no final do próximo ano.
"Como a Fenprof sempre alertou, com esta avaliação as escolas nada ganharão, mas, por outro lado, terão muito a perder. Perderão tempo, perderão estabilidade, perderão a oportunidade de levar por diante um regime de avaliação válido, positivo, útil e eficaz", afirma a federação liderada por Mário Nogueira.
Diário Digital / Lusa - quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 | 16:00
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